Legislação

Conheça as normas federais e internas da UFES que organizam procedimentos administrativos e pedagógicos, e estabelecem direitos e deveres para todos os sujeitos envolvidos nas relações de estágio.

Conheça essas normativas, clicando nos itens abaixo:

►Lei  Federal 11.788, de 25 de Setembro de 2008: Lei de âmbito nacional que dispõe sobre o estágio dos estudantes.

►Cartilha sobre a Lei do Estágio: Cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego que esclarece os principais pontos da Lei Federal de Estágio (11.788/2008).

►Ofício Circular SRT nº 11/85 de 09 de setembro de 1985: Documento da Secretaria das Relações do Trabalho do Governo Federal que dá instruções sobre a fiscalização das relações de estágio.

Resolução CEPE nº 074/2010 - CEPE/UFES: Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE/UFES que institui e regulamenta o estágio supervisionado curricular nos cursos de graduação UFES.

►Resolução CEPE nº 075/2010 - CEPE/UFES: Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE/UFES que fixa normas de Estágio Supervisionado Curricular Obrigatório para os Cursos de Licenciatura do Campus de Goiabeiras da UFES.

Memorando Circular nº 001/2017 - DAA/Prograd/UFES: Documento formulado pela Coordenação de Estágios/DAA/PROGRAD que traz orientações para o cumprimento da Lei Federal 11.788/2008 e Resolução nº 074/2010. 

 

 

 

 

 

Acesso à informação
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